Termos e Condições
Versão preliminar — novembro de 2026
Minuta sujeita a revisão jurídica antes do lançamento oficial. Os campos assinalados com [A PREENCHER] dependem de dados da empresa ainda em constituição.
1. Identificação
Este website é explorado por [A PREENCHER: denominação social], NIF [A PREENCHER], com sede em [A PREENCHER], sob a designação comercial ProntAI.
2. Objeto
Estes termos regulam a utilização do website www.prontai.pt. A prestação de serviços é regulada por proposta e contrato específicos, celebrados com cada cliente.
3. Informação apresentada
A informação sobre serviços tem caráter informativo e não constitui proposta contratual. Os preços, prazos e condições são definidos em proposta escrita.
As demonstrações (Bot Lab, Diagnóstico Digital e conceitos de projeto) são ilustrativas. Os estabelecimentos, imóveis, menus e disponibilidades apresentados nas demonstrações são fictícios. As recomendações do Diagnóstico Digital resultam de regras automáticas e não substituem uma análise profissional.
4. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, a não tentar comprometer a sua segurança ou disponibilidade e a não submeter conteúdos falsos, ofensivos ou maliciosos através dos formulários.
5. Propriedade intelectual
Os conteúdos, a marca ProntAI, o logótipo, o design e o código deste website pertencem à ProntAI ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
6. Responsabilidade
Procuramos manter o website disponível e a informação correta, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. Não somos responsáveis por conteúdos de websites externos para os quais existam ligações.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: [A PREENCHER: entidade RAL competente]. Mais informações no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.
Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.